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16 de Novembro de 2018

[Modelo] Inventário Extrajudicial

Bem imóvel vendido para terceiro

Janaina Bevilacqua, Advogado
Publicado por Janaina Bevilacqua
há 10 dias
[Modelo] Inventário Extrajudicial.docx
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ILMO. SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE XXXXXXXXX - ESTADO DO XXXXXX.

HERDEIRO POBRE QUE FICOU RICO, brasileiro, viúvo, inscrito em RG sob o n. 00000000 e CPF n. 00000000, residente e domiciliado à rua XXXXXXXXX, s/n, bairro XXXXX, em XXXXXX/XX, por sua advogado infra-assinada, vem requerer o processamento de INVENTARIO EXTRAJUDICIAL nos termos do Art. 982º, 983 e 1.031 do código de processo civil com redação dada pela lei 11.441/07, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DO ADVOGADO ASSISTENTE

O interveniente na posição de advogado comum das partes, XXXXXXX, brasileira, divorciada, inscrita na OAB/XX sob o nº 0000000, prestará assistência jurídica às partes acompanhando todos os atos até o final da lavratura da escritura, conferindo-a em todos os seus termos.

DE CUJUS

O de cujus, TADINHO MORREU CEDO, brasileiro, solteiro, residente à rua XXXXX, s/n, bairro XXXXX, em XXXXX/XX, faleceu em 00/00/0000, no bairro XXXXXX, durante uma discussão, na comarca de XXXXXX/XX, conforme certidão de óbito acostada.

RELAÇÃO DOS HERDEIROS

O de cujus não possuía filhos, restando como herdeiros os seus pais, HERDEIRO POBRE QUE FICOU RICO e HERDEIRA QUE MORREU ANTES DE FICAR RICA, e considerando que a Sra. HERDEIRA em 00/00/0000, tem-se que o Sr. HERDEIRO é o único herdeiro.

DOS BENS

O de cujus deixou um único bem, qual seja:

- Um bem imóvel registrado sob matrícula n. 00000, Livro n.00, neste cartório de registro de imóveis, localizada a rua 00, Lote 00, n. 00, bairro XXXXXXX, comarca de XXXXX/XX.

DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES

O inventariante declara que o de cujus faleceu sem deixar testamento ou qualquer outra disposição com eficácia post mortem, e que seu único herdeiro é capaz.

DA VENDA DO IMÓVEL

Como não existe testamento, e o único herdeiro é maior e capaz, foi realizada a venda do imóvel em favor de PESSOA RICA E ENDINHEIRADA, inscrita em CPF n. 00000000 e RG 000000/SSPXX, de modo que requer que a escritura, após o processamento, já conste a transferência do imóvel em virtude em favor da compradora

DO DIREITO

Consoante se depreende dos fatos narrados e documentos juntados nos autos, o herdeiro é maior e capaz e está de acordo quanto à partilha, sendo que o autor da herança não deixou testamento, estando, portanto presente todos os requisitos que autorizam INVENTARIO EXTRAJUDICIAL, se não vejamos o que dispõe o Art. 982º Código de Processo Civil do com redação dada pela lei 11.441/07:

Art.. 982º. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventario Judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventario e a partilha por escrituração pública, a qual constituirá titulo hábil para o registro imobiliário.

Tal compreensão também se depreende do contido no Art. 1.031 do CPC que assim dispõe:

Art. 1.031. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos do art. 2.015 do Código Civil, será homologada de plano pelo juiz, mediante a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, com observância dos arts. 1.032 a 1.035 desta lei.

PARTILHA DOS BENS

Não há bens a serem partilhados.

DAS DÍVIDAS

Não há dívidas ativas ou passivas no que concerne o bem partilhado, consoante certidões negativas de tributos da Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal. Assim, junta-se na presente a certidão de óbito do "de cujus" certidão atualizada do cartório de Registro de Imóveis.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, Requer-se:

a) O recebimento da presente demanda, com seu processamento sob o rito do INVENTARIO EXTRAJUDICIAL do bem deixado pelos de cujus, TADINHO MORREU CEDO, conforme Art. 982º, 983 e 1.031 do código CPC

b) Requer, igualmente, que depois de processado o inventário, conste em matrícula a venda em favor de PESSOA RICA E ENDINHEIRADA.

c) Seja recebido e homologado o presente INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL para que surtam todos os efeitos legais.

Nesses termos, pede deferimento.

Comarca, data.

Advogado - OAB

30 Comentários

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Bom, porém o endereçamento não seria ao tabelião do cartorio de registro de imóveis, a não ser que o Tabelionato de Notas esteja acumulado com o Registro de Imóveis da localidade para onde se endereça o petitório. Tabelionato é uma coisa e Registro de Imóveis é outra. “Cartório” hoje em dia é um termo que está caindo em desuso. Ou é Tabelionato (Serviço Notarial) ou Registro (Serviço de Registro de Imóveis). Também deve-se ter a cautela de que não se fala em venda do imóvel dentro do inventário e sim mera cessão de direitos, haja vista que o pobre que ficou rico somente possui direitos sobre os bens do espólio quando da abertura do inventário. continuar lendo

Correto, porém de maneira de nenhuma o Tabelião de Notas pode estar acumulado com o Registro de Imóveis. Pois o Registrador de Imóveis tem o papel, também, de fiscalizar o ato Notarial feito pelo Tabelião, logo não poderiam ser a mesma pessoa. continuar lendo

Muito bom, mas aproveito para reiterar que esse pedido pode ser dispensado, a depender do tabelião de notas que irá lavrar a escritura de inventário. Um simples requerimento ao setor de escrituras ou diretamente com o tabelião, conversando e explicando como se dará a partilha, apresentando todos os documentos necessários e guias de impostos devidamente pagas pode contribuir para que o advogado apenas confira o rascunho dessa escritura, analisando se o que foi lançado pelo tabelião condiz com a realidade do caso e assim autorizar a lavratura. Quanto ao requerimento, penso não haver necessidade de encaminhá-lo ao registrador de imóveis pois isso constará da escritura lavrada por tabelião de notas, que por sua vez é instrumento a ser utilizado em diversos órgãos e repartições, a depender do que o "de cujus" deixou de herança. Um abraço! continuar lendo

Muito bom Doutora!
Contudo, um breve esboço do plano de partilha já é suficiente para o procedimento.
Abraços! continuar lendo

Prezada Doutora Janaina, boa tarde!

O inventário extrajudicial realizado por escritura pública lavrada no Tabelionato de Notas constitui título hábil para o registro perante o respectivo Cartório de Registro de Imóveis.

Este modelo deveria ser endereçado ao Senhor Tabelião titular do Tabelionato de Notas com a finalidade de facilitar a vida do escrevente notarial, acompanhado dos devidos documentos, em forma de minuta.

Já com relação ao Senhor Oficial de Registro Imobiliário, dispensável a petição, devida apenas a referida escritura, que não depende de homologação. continuar lendo